A Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP) anunciou a desativação da opção “Sem cBenef” (Código de Benefício Fiscal) para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) a partir de julho de 2026. A medida, que elimina a possibilidade de declarar que uma operação não possui benefício fiscal, representa uma mudança estrutural na apuração do ICMS, obrigando empresas de todo o Brasil a revisarem seus processos fiscais. Para os empresários de Mato Grosso, especialmente os setores de supermercados, farmácias, materiais de construção e transportadoras em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, a decisão exige adequação imediata para evitar glosas de créditos e multas.
Entendendo o Cenário: O Fim da Opção “Sem cBenef”
A SEFAZ-SP, por meio de portarias e comunicados internos, determinou que, a partir de julho de 2026, o campo “cBenef” (Código de Benefício Fiscal) nas NF-e e NFC-e será de preenchimento obrigatório para todas as operações com ICMS. Atualmente, o código “Sem cBenef” (ou “99” em alguns sistemas) é amplamente utilizado para indicar que a operação não está amparada por nenhum benefício fiscal, como isenção, redução de base de cálculo ou crédito presumido.
A justificativa técnica da SEFAZ-SP é aumentar a transparência e a rastreabilidade das operações, permitindo que o Fisco identifique rapidamente quais transações usam benefícios fiscais e quais não. Na prática, a medida elimina a “zona cinzenta” onde empresas poderiam omitir informações sobre benefícios, simplificando a fiscalização e reduzindo o risco de fraudes. A mudança, embora inicialmente aplicada a São Paulo, tende a ser replicada por outras SEFAZ, incluindo a SEFAZ-MT, devido à integração do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Para as empresas mato-grossenses que emitem NF-e para clientes paulistas ou que possuem filiais em SP, a obrigatoriedade já se aplica. Além disso, a SEFAZ-MT deve seguir o mesmo cronograma, pois a Receita Federal e o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) têm incentivado a padronização nacional dos campos fiscais. Dados da SEFAZ-MT indicam que mais de 60% das empresas de Cuiabá e Várzea Grande que emitem NF-e para fora do estado utilizam o código “Sem cBenef”, o que as coloca em risco de não conformidade a partir de 2026.
O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
A desativação do “Sem cBenef” afeta diretamente a margem de lucro e o fluxo de caixa das empresas de Mato Grosso. Abaixo, detalhamos os principais impactos por setor:
- Supermercados e Minimercados (Cuiabá, Várzea Grande): Com alta rotatividade de estoque e emissão de milhares de NFC-e por dia, a necessidade de informar o cBenef correto para cada item (como isenção de cesta básica ou redução de ICMS) exige parametrização fiscal precisa. Erros podem gerar glosas de créditos de ICMS, reduzindo a margem líquida em até 2%.
- Farmácias e Drogarias (Sinop, Rondonópolis): Medicamentos genéricos e de referência possuem benefícios fiscais específicos (como redução de base de cálculo). Sem o código correto, a SEFAZ-MT pode negar o crédito presumido, aumentando o custo do estoque.
- Materiais de Construção (Várzea Grande, Cuiabá): Produtos como cimento e telhas têm alíquotas reduzidas de ICMS em Mato Grosso. A ausência do cBenef correto pode levar a multas de até 200% do valor do imposto devido.
- Transportadoras e Distribuidoras (Sinop, Rondonópolis): O transporte interestadual de mercadorias depende de benefícios como a redução de ICMS-ST. Sem o código, a empresa perde o direito ao crédito, impactando o preço do frete.
Financeiramente, a não conformidade gera retrabalho na contabilidade, aumento de custos com retificações de NF-e e possível bloqueio na emissão de notas fiscais. Para uma transportadora em Sinop que emite 500 NF-e por mês, o custo de retificar cada nota pode chegar a R$ 50,00, totalizando R$ 25.000,00 em despesas extras.
| Setor | Impacto Principal | Prazo de Adequação | Multa Potencial (por NF-e) |
|---|---|---|---|
| Supermercados | Glosa de créditos de ICMS em cesta básica | Julho/2026 | Até R$ 500,00 |
| Farmácias | Perda de redução de base de cálculo | Julho/2026 | Até R$ 1.200,00 |
| Materiais de Construção | Multa por omissão de benefício | Julho/2026 | Até 200% do ICMS |
| Transportadoras | Bloqueio de emissão de NF-e | Julho/2026 | Até R$ 3.000,00 |
Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
A complexidade da nova regra exige automação fiscal. O ERP Max Manager, da MAXDATA CBA, oferece funcionalidades específicas para garantir a conformidade com a SEFAZ-MT e as novas exigências de SP:
- Parametrização Automática de Alíquotas e cBenef: O sistema permite cadastrar o código cBenef por produto, com base na NCM e na legislação vigente. Para supermercados em Cuiabá, a parametrização automática de itens de cesta básica (como arroz e feijão) garante que o código de isenção seja inserido corretamente em cada NFC-e, evitando glosas.
- Atualização Fiscal Automática: O Max Manager se integra ao banco de dados da SEFAZ-MT e da Receita Federal, atualizando automaticamente as alíquotas de ICMS, IPI e PIS/COFINS. Quando a SEFAZ-SP alterar a regra do cBenef, o sistema ajusta os campos sem intervenção manual.
- Relatórios de DRE e Fluxo de Caixa Projetado: Com a nova regra, o impacto no custo do estoque pode ser imediato. O módulo financeiro do Max Manager projeta o fluxo de caixa considerando as variações de ICMS, permitindo que o empresário de Várzea Grande ajuste preços e margens antes do vencimento dos tributos.
- SPED Fiscal Simplificado: O sistema gera automaticamente o arquivo do SPED Fiscal com os campos cBenef preenchidos, reduzindo o risco de rejeição pela SEFAZ-MT e economizando horas de trabalho da contabilidade.
- Conciliação Integrada de Pix e Cartões no PDV Offline MaxBip: Para minimercados e farmácias em Sinop, o PDV MaxBip opera offline e, ao sincronizar, já envia as NFC-e com os códigos cBenef corretos, garantindo que a venda seja registrada mesmo sem internet.
Com o suporte presencial em Cuiabá, a MAXDATA oferece treinamento e consultoria para adequar o cadastro de produtos às novas regras, evitando multas e retrabalho.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Desativação do “Sem cBenef”
- O que acontece se eu continuar usando o código “Sem cBenef” após julho de 2026?
A NF-e ou NFC-e será rejeitada pela SEFAZ-SP, impedindo a emissão do documento fiscal. Para empresas de Mato Grosso que emitem para SP, a nota será invalidada, gerando multa por operação não registrada (até R$ 500,00 por NF-e). A SEFAZ-MT deve adotar a mesma regra até o final de 2026.
- Como saber qual código cBenef usar para cada produto?
O código cBenef é definido pela legislação estadual. Para operações interestaduais, use o código do estado de destino (SP). Consulte o site da SEFAZ-SP ou um contador especializado. O ERP Max Manager possui uma tabela atualizada automaticamente com os códigos vigentes.
- Essa mudança afeta apenas empresas de São Paulo?
Inicialmente, sim. Mas o CONFAZ e a Receita Federal incentivam a padronização nacional. Empresas de Mato Grosso que emitem NF-e para SP já são afetadas. Além disso, a SEFAZ-MT deve publicar portaria similar até 2027, tornando a obrigatoriedade válida para todas as operações internas.
Conclusão e Próximos Passos
A desativação do código “Sem cBenef” pela SEFAZ-SP é um alerta para todos os empresários de Mato Grosso. A medida, que entra em vigor em julho de 2026, exige revisão imediata dos processos fiscais, sob risco de multas e glosas de créditos. Para supermercados, farmácias, materiais de construção e transportadoras em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, a automação fiscal com o ERP Max Manager é a solução mais eficiente para garantir a conformidade sem sobrecarregar a equipe.
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