A Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (ABRAEC) protocolou nota técnica pedindo a revisão das alíquotas do Imposto de Importação no âmbito da Reforma Tributária. O foco é o impacto sobre o Regime de Tributação Simplificada (RTS), que pode elevar a carga tributária para importadores de pequeno e médio porte, afetando diretamente a margem de lucro de setores como autopeças, farmácias, pet shops e lojas de materiais de construção em Mato Grosso.
Entendendo o Cenário: O Pedido da ABRAEC e a Reforma Tributária
A Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PLP 68/2024) propõe a unificação de tributos federais (IPI, PIS, Cofins) e estaduais (ICMS) em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, o Imposto de Importação (II) permanece como tributo federal extrafiscal, mas sua interação com o novo sistema está gerando preocupações.
A ABRAEC, em nota técnica divulgada em fevereiro de 2025, argumenta que a Reforma Tributária, como está sendo desenhada, pode criar uma bitributação indireta sobre importações realizadas por empresas optantes pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). O RTS, que substituirá o Simples Nacional a partir de 2027, prevê alíquotas reduzidas para pequenos negócios. Contudo, a associação alerta que o Imposto de Importação, calculado sobre o valor aduaneiro, pode ser incluído na base de cálculo do IBS e da CBS, elevando a carga total.
“A ABRAEC solicita que o Poder Executivo e o Congresso Nacional revisem as alíquotas do Imposto de Importação para evitar que a Reforma Tributária onere desproporcionalmente as micro e pequenas empresas importadoras, que já operam com margens apertadas.”
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Atualmente, o Imposto de Importação tem alíquotas que variam de 0% a 35%, dependendo do produto e da origem (Mercosul, países com acordo, etc.). Com a Reforma, a base de cálculo do IBS e da CBS incluirá o valor do produto, o frete, o seguro e os tributos incidentes, incluindo o próprio Imposto de Importação. Isso cria um efeito cascata: o II pago aumenta a base de cálculo do IBS/CBS, elevando o custo total da importação.
Tabela Comparativa: Impacto da Reforma Tributária sobre Importações
A tabela abaixo ilustra como a inclusão do Imposto de Importação na base do IBS/CBS pode afetar diferentes setores em Mato Grosso, considerando alíquotas médias atuais e projetadas.
| Setor | Produto Importado Típico | Alíquota Atual do II (média) | Alíquota Projetada IBS/CBS | Carga Tributária Total Atual (sobre valor aduaneiro) | Carga Tributária Total com Reforma (estimada) |
|---|---|---|---|---|---|
| Autopeças (Sinop, Rondonópolis) | Peças de suspensão e motor (China) | 18% | 26,5% (IBS+CBS) | ~35% (incluindo ICMS, PIS/Cofins) | ~44,5% (II + IBS/CBS sobre base ampliada) |
| Farmácias (Cuiabá, Várzea Grande) | Medicamentos e insumos (Índia) | 10% (com redução para genéricos) | 26,5% | ~25% | ~36,5% (aumento de 11,5 p.p.) |
| Pet Shops (Cuiabá, Sinop) | Rações e acessórios (EUA) | 14% | 26,5% | ~30% | ~40,5% (aumento de 10,5 p.p.) |
| Materiais de Construção (Rondonópolis) | Ferramentas e metais (China) | 20% | 26,5% | ~38% | ~46,5% (aumento de 8,5 p.p.) |
Fonte: Elaboração própria com base em dados da ABRAEC, [SEFAZ-MT](/blog/emissao-offline-nfce-mt) e projeções da Reforma Tributária (PLP 68/2024). Valores são estimativas e podem variar conforme negociações no Congresso.
O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Para empresários de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, a revisão das alíquotas de importação não é apenas uma questão fiscal burocrática. Ela afeta diretamente a margem de lucro, o fluxo de caixa e a competitividade.
Impacto na Margem de Lucro
Setores como autopeças e farmácias, que dependem de importações para oferecer preços competitivos, verão sua margem líquida reduzida. Por exemplo, uma loja de autopeças em Sinop que importa peças da China com alíquota de 18% de II pode ter um aumento de custo de 9,5 pontos percentuais (p.p.) com a reforma. Se a margem atual é de 15%, ela pode cair para 5,5% ou menos, inviabilizando o negócio sem repasse ao consumidor.
Impacto no Fluxo de Caixa
A inclusão do II na base do IBS/CBS exige maior desembolso no momento da importação. Empresas de Várzea Grande, que muitas vezes operam com capital de giro apertado, precisarão de mais recursos para financiar o estoque. O prazo de pagamento dos tributos (IBS/CBS) pode ser de até 60 dias, mas o II é pago no desembaraço aduaneiro, criando um descompasso financeiro.
Impacto na Gestão de Estoque
Com custos mais altos, a decisão de compra se torna mais crítica. Lojas de materiais de construção em Rondonópolis, que importam ferramentas, podem optar por reduzir estoques ou buscar fornecedores nacionais, alterando a dinâmica de supply chain. O ERP Max Manager, com seu módulo de custos, permite calcular o custo real de cada item importado, incluindo todos os tributos, para decisões mais precisas.
Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
A complexidade da Reforma Tributária exige ferramentas que automatizem cálculos e garantam conformidade. O ERP Max Manager, desenvolvido pela [MAXDATA CBA](/), oferece funcionalidades específicas para ajudar empresas de Mato Grosso a enfrentar esses desafios.
Atualização Fiscal Automática de Tributos
O sistema permite parametrizar alíquotas de IBS, CBS e Imposto de Importação por produto ou NCM. Quando a reforma entrar em vigor, a equipe fiscal pode atualizar as alíquotas no sistema, e todos os cálculos de custo, preço de venda e emissão de notas fiscais serão ajustados automaticamente. Isso evita erros manuais e garante que a empresa esteja em conformidade com a SEFAZ-MT.
Relatórios de DRE e Fluxo de Caixa Projetado
Com a margem de lucro sob pressão, o controle financeiro é essencial. O módulo de DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) do Max Manager permite visualizar o impacto real da importação no resultado. Já o fluxo de caixa projetado ajuda a planejar o desembolso dos tributos, evitando surpresas de liquidez.
Conciliação Integrada de Pix e Cartões no PDV Offline MaxBip
Para empresas de varejo em Cuiabá e Sinop, que lidam com alto volume de vendas, a conciliação financeira é um desafio. O PDV offline MaxBip integra vendas com Pix e cartões, mesmo sem internet, e concilia automaticamente com o financeiro. Isso agiliza o fechamento do caixa e permite que o empresário foque em estratégias de precificação para mitigar os efeitos da reforma.
SPED Fiscal Simplificado
A emissão de notas fiscais com as novas alíquotas de IBS/CBS será obrigatória a partir de 2027. O Max Manager gera o [SPED Fiscal](/glossario/sped-fiscal) de forma simplificada, com validação automática das regras da SEFAZ-MT, reduzindo o risco de multas por erros de tributação.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Reforma Tributária e Importação
1. A Reforma Tributária vai aumentar o imposto sobre importação para todos os produtos?
Não necessariamente. O Imposto de Importação (II) em si não será alterado pela reforma, mas sua inclusão na base de cálculo do IBS e da CBS pode elevar a carga total. A ABRAEC pede a revisão das alíquotas do II para evitar esse efeito. Produtos com alíquotas reduzidas do II (como medicamentos) podem ter menor impacto.
2. Como o ERP Max Manager pode ajudar a calcular o custo real de um produto importado com a reforma?
O Max Manager permite cadastrar o custo de importação incluindo valor aduaneiro, frete, seguro e todos os tributos (II, ICMS, PIS/Cofins e, futuramente, IBS/CBS). O sistema calcula automaticamente o custo médio ponderado e sugere preços de venda com margem desejada, considerando a nova carga tributária.
3. Quais setores de Mato Grosso serão mais afetados pela revisão das alíquotas de importação?
Setores que dependem de importações diretas, como autopeças (Sinop), farmácias (Cuiabá), pet shops (Várzea Grande) e materiais de construção (Rondonópolis), serão os mais impactados. Empresas do agronegócio que importam insumos também devem ficar atentas. A MAXDATA CBA recomenda que esses setores simulem cenários com o ERP para se preparar.
Conclusão e Próximos Passos
A revisão das alíquotas de importação, solicitada pela ABRAEC, é um sinal de que a Reforma Tributária precisa de ajustes para não prejudicar pequenos e médios importadores. Enquanto o Congresso debate, empresários de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis devem se preparar tecnologicamente para mitigar os impactos na margem de lucro e no fluxo de caixa.
O ERP Max Manager, com suporte presencial em Cuiabá, oferece as ferramentas necessárias para automatizar cálculos fiscais, controlar custos de importação e manter a conformidade com a SEFAZ-MT. Não espere a reforma entrar em vigor para agir.
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