A Associação Brasileira dos Agentes de Comércio Exterior (ABRAEC) protocolou uma nota técnica solicitando a revisão das alíquotas do Imposto de Importação (II) no contexto da Reforma Tributária. O pleito visa corrigir distorções no Regime de Tributação Simplificada (RTS), que, na prática, pode elevar a carga tributária sobre produtos importados, afetando diretamente a margem de lucro de varejistas e distribuidores em Mato Grosso. Empresas de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop que dependem de insumos ou mercadorias importadas precisam reavaliar suas estratégias fiscais e de precificação.
Entendendo o Cenário: A Tensão entre a Reforma e o Regime Simplificado
A Reforma Tributária (EC 132/2023 e leis complementares em tramitação) propõe a unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, a ABRAEC identificou um ponto crítico: a manutenção do Imposto de Importação (II) como tributo extrafiscal, mas com sua base de cálculo podendo ser ampliada pela inclusão dos novos tributos (CBS e IBS) na base do próprio II, o que geraria um efeito cascata.
A nota técnica da ABRAEC argumenta que, no Regime de Tributação Simplificada (RTS) — utilizado por pequenas e médias empresas optantes pelo Simples Nacional que realizam importações —, a sistemática atual já é complexa. Com a Reforma, a base de cálculo do II pode incorporar o valor do IBS e da CBS, aumentando o custo de aquisição. Para uma empresa em Várzea Grande que importa peças automotivas, por exemplo, isso significa um aumento real no custo do produto antes mesmo de ele chegar ao estoque.
O pedido da associação é que o legislador revise as alíquotas do II para evitar que a reforma, que visa simplificar, crie um novo “custo Brasil” para o importador. Dados da ABRAEC indicam que, em alguns setores, a carga tributária efetiva sobre a importação poderia subir de 15% para até 25% com a nova metodologia, dependendo da alíquota padrão do IBS/CBS definida (estimada entre 25% e 27,5%).
Comparativo de Impacto Setorial: Quem Pode Ser Mais Afetado?
A tabela abaixo ilustra como diferentes setores atendidos pela [MAXDATA](/) em Mato Grosso podem ser impactados pela eventual não revisão das alíquotas de importação no novo regime simplificado. Os dados são projeções baseadas na nota técnica da ABRAEC e nas alíquotas médias praticadas.
| Setor (Exemplo em MT) | Produto Importado Típico | Alíquota Atual do II (Média) | Nova Base de Cálculo Estimada (com CBS/IBS) | Impacto Potencial no Custo de Aquisição | Efeito na Margem Líquida (Estimativa) |
|---|---|---|---|---|---|
| Autopeças (Cuiabá) | Componentes eletrônicos e peças de reposição chinesas | 18% | II + CBS + IBS (25% + 27,5%) sobre valor aduaneiro | + 8% a 12% | Redução de 3 a 5 pontos percentuais |
| Pet Shop (Rondonópolis) | Brinquedos, acessórios e medicamentos importados | 16% | II + CBS + IBS (25% + 27,5%) sobre valor aduaneiro | + 6% a 10% | Redução de 2 a 4 pontos percentuais |
| Farmácias (Sinop) | Medicamentos e insumos farmacêuticos (excepcionalidades) | 14% (com reduções) | II + CBS + IBS (alíquota reduzida para medicamentos?) | + 4% a 7% (se mantida redução) | Redução de 1 a 3 pontos percentuais |
| Distribuidoras (Várzea Grande) | Eletrônicos e utilidades domésticas | 20% | II + CBS + IBS (25% + 27,5%) sobre valor aduaneiro | + 10% a 15% | Redução de 4 a 6 pontos percentuais |
| Agronegócio (Norte de MT) | Máquinas e implementos agrícolas importados | 14% (com ex-tarifário) | II + CBS + IBS (25% + 27,5%) sobre valor aduaneiro | + 5% a 9% | Redução de 2 a 4 pontos percentuais |
Fonte: Projeções MAXDATA com base na Nota Técnica ABRAEC (2024) e alíquotas referenciais da Reforma Tributária. O impacto real dependerá da alíquota final do IBS/CBS e de regimes específicos para cada setor.
O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Para um supermercado em Cuiabá que importa vinhos ou queijos, ou uma loja de materiais de construção em Sinop que compra ferragens e ferramentas importadas, o efeito é direto no fluxo de caixa. Com o aumento do custo de aquisição, a margem líquida será comprimida, a menos que haja repasse ao consumidor final — o que pode reduzir a competitividade frente a produtos nacionais.
Em Rondonópolis, uma distribuidora de autopeças que opera com estoque rotativo de alta frequência precisará recalcular o mark-up. Se a alíquota do II não for revista, o custo de reposição subirá, e a empresa precisará de um [sistema de gestão](/sobre) que atualize automaticamente os preços de venda com base no novo custo de entrada. A emissão de notas fiscais também será mais complexa, pois o [SPED Fiscal](/glossario/sped-fiscal) precisará refletir a nova composição de tributos.
Além disso, a conciliação financeira se torna um desafio. O pagamento do II, CBS e IBS ocorre em momentos diferentes (desembaraço aduaneiro vs. apuração mensal), exigindo um controle rigoroso de contas a pagar e a receber. Empresas de Várzea Grande que atuam como trading ou importadoras diretas precisarão de relatórios de DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) mais detalhados para separar o efeito dos tributos sobre o resultado operacional.
“A não revisão das alíquotas de importação no Regime Simplificado pode inviabilizar a importação para pequenas e médias empresas, que já sofrem com a burocracia e a alta carga tributária. É urgente que o legislador ouça o setor produtivo.” — Trecho da Nota Técnica da ABRAEC, setembro de 2024.
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Para o setor de transportadoras em Mato Grosso, o impacto é indireto, mas relevante: o aumento do custo de veículos e peças importadas eleva o custo operacional, que será repassado ao frete, pressionando a margem de todos os varejistas que dependem de logística.
Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
Diante desse cenário de incerteza e potencial aumento de custos, a tecnologia de gestão empresarial é a principal aliada do empresário mato-grossense. O ERP Max Manager, da MAXDATA, foi projetado para absorver mudanças fiscais complexas e automatizar processos críticos. Veja como ele pode ajudar a mitigar os impactos da reforma tributária sobre as importações:
- Parametrização Automática de Alíquotas (IBS/CBS): O sistema permite configurar regras fiscais por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e por fornecedor. Quando a nova lei entrar em vigor, o gestor poderá atualizar as alíquotas de IBS e CBS para cada produto importado, garantindo que o cálculo do imposto na nota fiscal de entrada e saída seja automático e correto. Isso elimina erros manuais que poderiam gerar multas da SEFAZ-MT.
- Relatórios de DRE e Fluxo de Caixa Projetado: Com a margem comprimida, o empresário precisa de visibilidade em tempo real. O módulo financeiro do Max Manager gera relatórios de DRE comparativa (antes e depois da reforma) e fluxo de caixa projetado que considera o aumento do custo de aquisição. Assim, o dono de uma farmácia em Sinop pode decidir se reduz o mix de importados ou negocia melhores prazos com fornecedores nacionais.
- Conciliação Integrada de Pix e Cartões (MaxBip): O PDV offline MaxBip permite que a venda seja registrada mesmo sem internet, e a conciliação financeira é feita de forma integrada com o ERP. Isso é crucial para empresas que importam e vendem no varejo, pois o fluxo de caixa precisa ser preciso para honrar os pagamentos aduaneiros e os novos tributos.
- SPED Fiscal Simplificado: A emissão de NF-e com a nova tributação (CBS e IBS) será mais complexa. O Max Manager já está sendo atualizado para suportar os leiautes fiscais da reforma, incluindo a escrituração correta no SPED Fiscal. Isso reduz o risco de inconsistências e autuações fiscais.
- Gestão de Estoques com Custo Real: O sistema calcula o custo médio ponderado do estoque considerando todos os tributos incidentes na importação (II, frete, seguro, CBS, IBS). Isso permite que o varejista de materiais de construção em Rondonópolis saiba exatamente qual é o custo real de cada produto, evitando vender com prejuízo.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Reforma Tributária e a Importação
1. A reforma tributária vai acabar com o Imposto de Importação?
Não. O Imposto de Importação (II) é um tributo extrafiscal e não será extinto pela Reforma. O que a ABRAEC questiona é a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do II, o que pode aumentar o custo total da importação. O II continuará sendo cobrado no desembaraço aduaneiro, mas sua base de cálculo pode ser ampliada.
2. Minha empresa em Cuiabá é do Simples Nacional. Como a reforma afeta minhas importações?
Se sua empresa opta pelo Simples Nacional e importa produtos, o Regime de Tributação Simplificada (RTS) permite o recolhimento unificado do II, IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Com a reforma, o PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, e o ICMS e ISS pelo IBS. A ABRAEC alerta que a nova sistemática pode elevar a carga tributária efetiva, pois a base de cálculo do II pode incluir os novos tributos. Consulte um contador e utilize um ERP que simule esses cenários.
3. Quando a reforma tributária entra em vigor para importações?
A transição será gradual. A CBS (federal) deve entrar em vigor em 2026, enquanto o IBS (estadual/municipal) terá um período de teste de 2026 a 2032, com substituição total do ICMS e ISS até 2033. Para importações, a cobrança do IBS e CBS seguirá o mesmo cronograma. É fundamental que as empresas de Mato Grosso comecem a se preparar agora, ajustando seus sistemas de gestão.
Conclusão e Próximos Passos
A solicitação da ABRAEC é um alerta legítimo para um problema que pode impactar milhares de empresas em Mato Grosso. A não revisão das alíquotas de importação no Regime Simplificado pode representar um aumento de custos e uma redução de competitividade para o varejo, distribuição e agronegócio. Acompanhar as discussões legislativas e se antecipar com ferramentas de gestão é o único caminho para evitar surpresas.
O ERP Max Manager e o PDV MaxBip oferecem a segurança e a flexibilidade que sua empresa precisa para navegar por essas mudanças. Com suporte presencial em Cuiabá e Várzea Grande, a MAXDATA está pronta para ajudar sua empresa a simular cenários, atualizar alíquotas e manter a saúde financeira do negócio.
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