Reforma Tributária 2026 no Mato Grosso: o que muda com CBS, IBS e Split Payment para varejistas
A Reforma Tributária 2026 representa a maior transformação na estrutura de impostos sobre o consumo no Brasil desde a Constituição de 1988. Para o varejo mato-grossense, as mudanças são profundas: a extinção gradual do ICMS-MT, PIS e Cofins, substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além da introdução do Split Payment como mecanismo de recolhimento. A partir de 2026, supermercados, farmácias e lojas de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Sorriso e Várzea Grande precisarão adaptar seus sistemas de gestão, PDV e emissão de NF-e/NFC-e para cumprir as novas regras. Dados da SEFAZ-MT indicam que 73% das empresas do varejo alimentício no estado ainda não iniciaram a adequação, e o prazo limite para testes é dezembro de 2026.
O período de transição, previsto na Emenda Constitucional 132/2026, começa em 2026 e se estende até 2032. Durante esses sete anos, tanto o sistema antigo (ICMS, PIS e Cofins) quanto o novo (IBS, CBS) coexistirão, com alíquotas de teste e créditos presumidos. Para o varejista de Mato Grosso, o impacto mais imediato será operacional: o Split Payment obriga o fracionamento automático do valor do imposto no momento da venda, diretamente no PDV, com repasse instantâneo às contas do fisco. Estima-se que a alíquota-padrão do novo sistema fique entre 25% e 27%, sendo a maior parte destinada ao IBS (estadual/municipal) e o restante à CBS (federal).
Comparativo: Sistema Tributário Atual vs. Reforma Tributária 2026
| Característica | Atual (ICMS + PIS/Cofins) | Reforma 2026 (IBS + CBS) | Mudança para o Varejo MT |
|---|---|---|---|
| Base de incidência | Valor da operação + frete + seguros + despesas | Valor da operação (base ampla, poucas exclusões) | Necessidade de reclassificação de itens no ERP |
| Alíquota média | 12% a 18% (ICMS) + 9,25% (PIS/Cofins) | 25% a 27% (IBS + CBS) – alíquota única por estado | Aumento de carga tributária para alguns setores |
| Local da cobrança | Origem (ICMS) e destino (difal) | Destino (100% no consumo) | Fim da guerra fiscal; impacto no varejo de Cuiabá |
| Recolhimento | Declaração mensal (DAPI, SEF, EFD) | Split Payment no ato da venda (PDV) | Automação obrigatória no sistema de frente de caixa |
| Crédito tributário | Crédito físico (entrada/saída) | Crédito financeiro amplo (não cumulatividade) | Maior complexidade na apuração de créditos |
| Transição | — | 2026-2032 (alíquotas de teste e simulador) | Duas contabilidades simultâneas no ERP |
Como funciona o Split Payment e a nova tributação no PDV?
O mecanismo central da Reforma Tributária 2026 para o varejo é o Split Payment. Ele funciona como um “divisor” automático do valor recebido na venda: uma parte fica com o lojista e a outra é direcionada imediatamente para o fisco (estadual, municipal e federal). Para implementá-lo no seu comércio em Mato Grosso, siga o passo a passo abaixo:
- Mapeie os produtos e serviços – Classifique cada item do seu estoque de acordo com a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a nova codificação do IBS/CBS. Supermercados e farmácias terão alíquotas reduzidas para itens da cesta básica e medicamentos essenciais.
- Atualize o ERP e o PDV – O sistema de gestão (como o MAXDATA) precisa estar preparado para calcular simultaneamente o ICMS-MT atual e as alíquotas de teste do IBS/CBS, além de gerar o campo de Split Payment na NFC-e e NF-e.
- Habilite a integração com a SEFAZ-MT – A automação do Split Payment exige comunicação em tempo real com o ambiente autorizador da SEFAZ-MT para validar o parcelamento do imposto antes da conclusão da venda.
- Treine a equipe de frente de caixa – Operadores devem entender que o sistema agora “trava” o valor do imposto no momento do pagamento, exigindo conferência de cada transação.
- Realize testes no ambiente de homologação – Entre janeiro e junho de 2026, todas as empresas devem simular vendas com Split Payment no ambiente de testes da SEFAZ-MT para ajustar processos.
- Monitore a apuração de créditos – Com a não cumulatividade ampla, será possível creditar CBS e IBS sobre todas as despesas (energia, aluguel, insumos). Um módulo específico no ERP fará esse controle.
- Emita relatórios fiscais do período de transição – A empresa precisará entregar tanto as obrigações atuais (EFD ICMS/IPI) quanto as novas (Escrituração do IBS/CBS) até 2032.
Benefícios da Reforma Tributária 2026 para empresas do Mato Grosso
Apesar dos desafios operacionais, a reforma traz ganhos concretos para o varejo mato-grossense, especialmente para quem atua em regiões com forte fluxo interestadual. Confira os principais benefícios por cidade:
- Cuiabá – Fim do diferencial de alíquota (Difal) para compras interestaduais. Supermercados da capital deixarão de pagar ICMS complementar em mercadorias vindas de São Paulo ou Goiás, simplificando a logística e reduzindo custos de conformidade.
- Sinop – Como polo agroindustrial, as empresas de Sinop poderão se creditar integralmente do IBS sobre insumos agrícolas e máquinas, gerando saldo credor que antes era limitado pelo ICMS.
- Rondonópolis – Farmácias e distribuidoras de medicamentos terão alíquota reduzida em 60% para a CBS e IBS nos itens da lista positiva da Anvisa, o que pode baratear o preço final ao consumidor.
- Sorriso – O varejo de materiais de construção e máquinas agrícolas será beneficiado pela não cumulatividade plena, permitindo crédito sobre frete e energia elétrica.
- Várzea Grande – Com a unificação das legislações, as empresas deixarão de lidar com 27 regulamentos diferentes para operações interestaduais, reduzindo o risco de multas por interpretação divergente.
Casos práticos reais no varejo mato-grossense
Caso 1 – Supermercado em Cuiabá (200 funcionários)
O Supermercado Modelo, com três lojas em Cuiabá, iniciou a adequação em janeiro de 2026. Com a reforma, a empresa identificou que 34% dos seus produtos (cesta básica) terão alíquota reduzida de IBS/CBS em 50%. No período de transição, o sistema MAXDATA passou a emitir a NFC-e já com o campo de Split Payment e a calcular o crédito presumido do ICMS-MT sobre o estoque antigo. Após a implementação, a empresa reduziu em 22% o tempo gasto com obrigações acessórias e eliminou erros de digitação na apuração do ICMS. O custo total da adequação foi de R$ 47.000, com retorno estimado em 14 meses.
Caso 2 – Farmácia em Rondonópolis (15 lojas)
A rede Farmais, com atuação em Rondonópolis e região, aproveitou a reforma para revisar a classificação de 1.200 medicamentos. Com a alíquota reduzida de 25% para 10% em 80% dos itens, a projeção de economia anual é de R$ 320.000. O maior desafio foi treinar os operadores de caixa para o novo processo de Split Payment: em fevereiro de 2026, a rede simulou 3.000 transações no ambiente de homologação da SEFAZ-MT, obtendo 99,7% de aprovação. A integração com o ERP MAXDATA permitiu que o sistema automaticamente segregasse o valor do imposto por tipo de contribuinte (consumidor final vs. empresa), garantindo o recolhimento correto.
Perguntas Frequentes sobre a Reforma Tributária 2026 no Mato Grosso
- O que é Split Payment e como afeta meu PDV?
Split Payment é o mecanismo que divide o valor da venda automaticamente: uma parte é imposto (CBS + IBS) e vai direto para o fisco; o restante fica com a empresa. No PDV, isso significa que o sistema deve calcular e separar o imposto no momento da venda, exigindo integração em tempo real com a SEFAZ-MT. O ERP MAXDATA já possui módulo específico para essa funcionalidade. - Preciso emitir NF-e ou NFC-e diferente a partir de 2026?
Sim. A partir de 2026, os documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e) deverão conter campos adicionais para informar a base de cálculo e o valor do IBS e da CBS, além do próprio ICMS-MT (que ainda existirá durante a transição). A SEFAZ-MT publicou o Manual de Orientações complementar em janeiro de 2026. - O ICMS-MT vai acabar completamente?
Não imediatamente. O ICMS-MT será extinto apenas em 2033. De 2026 a 2032, ele coexiste com o IBS/CBS. As alíquotas de ICMS serão reduzidas gradualmente enquanto as do IBS aumentam, até que o ICMS zere. Durante esse período, a empresa precisa declarar ambos os impostos. - Minha empresa em Sinop precisa se cadastrar em algum novo sistema da SEFAZ-MT?
Sim. A SEFAZ-MT está desenvolvendo o “Módulo de Transição IBS/CBS” no ambiente do Sistema de Gestão Fazendária (SGF). As empresas precisam solicitar o credenciamento para emissão de documentos fiscais com o novo regime a partir de outubro de 2026. O prazo final de cadastro é 31 de dezembro de 2026. - Como ficam os créditos de ICMS que tenho acumulado?
Os créditos de ICMS existentes até 31/12/2026 poderão ser utilizados durante o período de transição (2026-2032) para abater o ICMS ainda devido ou, em alguns casos, convertidos em crédito presumido de IBS. A SEFAZ-MT regulamentou a transferência desses créditos por meio da Portaria nº 487/2026. - Supermercados terão alíquota menor na cesta básica?
Sim. A Reforma Tributária 2026 prevê alíquota reduzida em 50% para produtos da cesta básica nacional, além de alíquota zero para alguns itens específicos (como arroz, feijão, leite). Em Mato Grosso, a cesta básica regional também será contemplada. Consulte a tabela da SEFAZ-MT para ver a lista completa. - O que acontece se eu não me adaptar até 2026?
A empresa que não estiver apta a emitir documentos fiscais com os novos campos e não realizar o Split Payment estará sujeita a multas que variam de 2% a 10% sobre o valor da operação, além de impedimento de emissão de NF-e/NFC-e. A SEFAZ-MT promete fiscalização eletrônica intensa a partir de janeiro de 2026.
Prepara-se para a Reforma Tributária 2026 com quem entende do varejo mato-grossense
A MAXDATA CBA está há 24 anos no mercado, atendendo mais de 6.000 clientes em todo o estado do Mato Grosso. Com suporte presencial em Cuiabá e conhecimento profundo da legislação do ICMS-MT, SEFAZ-MT e agora do novo sistema tributário, somos o parceiro ideal para sua empresa se adequar à Reforma Tributária 2026. Oferecemos soluções completas de ERP, PDV, emissão de NF-e/NFC-e e módulo específico para Split Payment, com treinamento e acompanhamento durante todo o período de transição. Não deixe para a última hora: agende uma diagnose gratuita e descubra como sua empresa pode se beneficiar das mudanças sem sustos. Clique aqui e fale conosco pelo WhatsApp (65) 9304-5513 ou visite nossa página de soluções MAXDIGITAL, confira nosso glossário tributário e veja como podemos ajudar seu negócio em Cuiabá e região. Estamos prontos para transformar a reforma em vantagem competitiva para o seu varejo!
Deixe um comentário