A partir de 1º de julho de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) implementará a nova Declaração de Criptoativos (DeCripto), substituindo a atual IN 1888/2019. Esta mudança representa uma guinada na fiscalização das operações com criptomoedas, incluindo stablecoins, e exige que empresas de todos os portes, especialmente do varejo e serviços em Mato Grosso, se adaptem a um novo padrão de transparência fiscal, sob risco de multas severas.
Entendendo o Cenário: O que Muda com a DeCripto?
A Instrução Normativa RFB nº 2.234, de 2025, que institui a DeCripto, amplia significativamente o escopo de informações que devem ser prestadas à Receita Federal. Diferente da IN 1888/2019, que focava em operações mensais acima de R$ 30 mil em exchanges nacionais, a nova norma exige a declaração de qualquer operação, independentemente do valor, realizada em exchanges estrangeiras, carteiras próprias (cold wallets) e até mesmo transações P2P (pessoa para pessoa).
- Escopo Ampliado: A DeCripto abrange não apenas a compra e venda de criptomoedas, mas também operações de transferência, permuta, pagamento de bens ou serviços, doação e mineração.
- Stablecoins no Radar: As stablecoins (como USDT, USDC, DAI) deixam de ser tratadas como ativos de baixo risco fiscal. A Receita passará a exigir a declaração detalhada de todas as operações, inclusive aquelas utilizadas para hedge cambial ou remessas internacionais, fechando brechas que permitiam a sonegação.
- Prazo e Periodicidade: A declaração será mensal, devendo ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao da operação. Para operações realizadas em julho de 2026, por exemplo, o prazo final é 31 de agosto de 2026.
- Multas e Penalidades: A omissão, incorreção ou atraso na entrega da DeCripto sujeita a pessoa jurídica a multas que podem variar de 1,5% a 3% do valor da operação não declarada, com limite mínimo de R$ 500,00 por mês de atraso. Em casos de fraude, a multa pode chegar a 225% do valor do imposto devido.
“A nova DeCripto não é uma mera atualização; é uma mudança de paradigma. A Receita Federal está equipando sua malha fiscal para cruzar dados de criptoativos com as declarações de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Empresas que utilizam stablecoins como reserva de valor ou para transações internacionais precisarão de um controle contábil e fiscal muito mais rigoroso.” — Parecer Técnico do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), 2025.
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Comparativo e Cronograma: Da IN 1888/2019 à DeCripto
| Característica | IN 1888/2019 (Atual) | IN 2.234/2025 (DeCripto – a partir de jul/2026) |
|---|---|---|
| Obrigatoriedade | Apenas para operações > R$ 30 mil/mês em exchanges nacionais | Qualquer operação (qualquer valor) em exchanges nacionais, estrangeiras, carteiras próprias e P2P |
| Ativos Abrangidos | Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, etc.) | Criptomoedas, stablecoins, tokens de utilidade, NFTs (quando negociados como ativos financeiros) |
| Stablecoins | Tratamento fiscal ambíguo; muitas operações não declaradas | Declaração obrigatória de todas as operações, inclusive transferências entre carteiras |
| Periodicidade | Mensal (até o 15º dia útil do mês seguinte) | Mensal (até o último dia útil do mês subsequente) |
| Multa por Atraso | R$ 100,00 a R$ 500,00 por mês | 1,5% a 3% sobre o valor da operação, mínimo de R$ 500,00/mês |
| Integração com SPED | Sem integração direta | Dados serão cruzados com ECD, ECF e SPED Fiscal |
| Prazo de Vigência | Até 30 de junho de 2026 | A partir de 1º de julho de 2026 |
O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Para as empresas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, a DeCripto representa um desafio direto à gestão financeira e fiscal. Muitos supermercados, farmácias, lojas de materiais de construção e transportadoras têm adotado stablecoins como o USDT para realizar pagamentos a fornecedores internacionais, hedge cambial ou até mesmo como reserva de valor em meio à volatilidade do real.
- Margem de Lucro e Fluxo de Caixa: A necessidade de declarar todas as operações com criptoativos, incluindo pequenas transações de stablecoins, aumenta a complexidade contábil. Sem um sistema integrado, o empresário pode perder prazos, gerando multas que corroem a margem líquida. Por exemplo, uma transportadora em Rondonópolis que recebe pagamentos em USDT de clientes do agronegócio precisará rastrear cada entrada e saída para a DeCripto.
- Risco de Autuação Fiscal: A Receita Federal passará a cruzar os dados da DeCripto com as declarações de IRPJ e CSLL. Se uma empresa em Sinop declarar um lucro baixo, mas movimentar volumes significativos de stablecoins, a malha fiscal será acionada, exigindo justificativas e possivelmente gerando autuações.
- Conciliação Financeira: Para lojas de autopeças em Várzea Grande que aceitam criptomoedas como forma de pagamento (via gateways), a conciliação entre o PDV, o extrato bancário e a declaração de criptoativos se torna um pesadelo operacional se não houver automação.
Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
A complexidade da DeCripto exige que o empresário abandone planilhas manuais e adote um sistema de gestão integrado. O ERP Max Manager, da MAXDATA, oferece funcionalidades específicas para automatizar o controle de criptoativos e garantir a conformidade fiscal.
- Atualização Fiscal Automática de Tributos: O sistema é parametrizado para absorver automaticamente as novas alíquotas e regras da Receita Federal. Quando a DeCripto entrar em vigor, o Max Manager já estará configurado para gerar os relatórios necessários, evitando retrabalho.
- Relatórios de DRE e Fluxo de Caixa Projetado: Com a integração de contas bancárias e carteiras de criptoativos, o empresário pode visualizar em tempo real o impacto das variações cambiais (como a desvalorização do real frente ao USDT) na margem de lucro. O relatório de fluxo de caixa projetado ajuda a decidir quando realizar operações de venda de stablecoins para honrar compromissos fiscais.
- Conciliação Integrada de Pix e Cartões no PDV Offline MaxBip: Para empresas que aceitam pagamentos em criptomoedas (via gateways), o MaxBip permite a conciliação automática entre o valor recebido em reais (convertido) e a operação de criptoativo registrada no sistema. Isso garante que a DeCripto reflita exatamente o que foi vendido no PDV.
- SPED Fiscal Simplificado e Parametrização de IBS/CBS: Embora a DeCripto seja uma declaração separada, o ERP Max Manager integra os dados de criptoativos com o SPED Fiscal, facilitando a apuração de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre ganhos de capital. A parametrização automática de alíquotas de IBS/CBS (futura reforma tributária) também será ajustada para incluir operações com ativos digitais.
Para empresas em Cuiabá e região, a MAXDATA oferece suporte presencial em Cuiabá para implantação e treinamento específico sobre a DeCripto. A equipe técnica auxilia na parametrização do sistema para atender às exigências da Receita Federal, garantindo que o empresário não precise se preocupar com as mudanças legais.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a DeCripto
1. Minha empresa precisa declarar stablecoins mesmo que não tenha intenção de vendê-las?
Sim. A DeCripto exige a declaração de todas as operações com stablecoins, incluindo a simples detenção em carteira própria (cold wallet) ou em exchange estrangeira. A Receita Federal quer rastrear a origem e a movimentação desses ativos, independentemente de haver ganho de capital. A omissão pode gerar multa de 1,5% sobre o valor do ativo não declarado.
2. Qual o prazo para me adaptar à nova declaração?
A DeCripto entra em vigor em 1º de julho de 2026. As operações realizadas a partir dessa data devem ser declaradas até o último dia útil de agosto de 2026. Recomenda-se que a empresa comece a mapear todas as suas carteiras e exchanges já em 2025, para que o processo de coleta de dados esteja automatizado até junho de 2026.
3. O ERP Max Manager já está preparado para a DeCripto?
Sim. A MAXDATA está desenvolvendo um módulo específico para a DeCripto, que será integrado ao ERP Max Manager. O sistema permitirá o cadastro de múltiplas carteiras (hot e cold), o registro automático de transações via API com exchanges e a geração do arquivo da declaração no formato exigido pela Receita Federal. A atualização será disponibilizada automaticamente para todos os clientes com contrato de suporte ativo.
Conclusão e Próximos Passos
A DeCripto não é uma ameaça, mas uma oportunidade para as empresas de Mato Grosso organizarem sua gestão de ativos digitais. Aquelas que se adaptarem rapidamente, utilizando sistemas como o ERP Max Manager, evitarão multas, otimizarão o fluxo de caixa e ganharão transparência fiscal. O primeiro passo é realizar um diagnóstico interno: quantas carteiras de criptoativos sua empresa possui? Quais exchanges são utilizadas? Como essas operações são registradas hoje?
Para agendar uma demonstração gratuita do ERP Max Manager e entender como a MAXDATA pode ajudar sua empresa a cumprir a DeCripto com eficiência, entre em contato pelo WhatsApp: +55 (65) 9304-5513. Nossa equipe técnica em Cuiabá está pronta para oferecer ERP em Cuiabá com suporte local e expertise em legislação tributária mato-grossense.
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