A partir de julho de 2026, a Declaração de Criptoativos (DeCripto) da Receita Federal do Brasil (RFB) será reformulada, ampliando significativamente a transparência sobre operações com ativos digitais. Para empresas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis que já utilizam stablecoins para transações internacionais, hedge cambial ou pagamentos a fornecedores, a nova regra representa uma mudança na apuração de tributos e na escrituração fiscal, exigindo integração entre sistemas de gestão e compliance tributário.
Entendendo o Cenário: O que Muda na DeCripto a Partir de Julho de 2026
A Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, publicada em novembro de 2024, estabelece a nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) que substituirá o modelo atual. A principal alteração é a obrigatoriedade de declarar operações realizadas em exchanges estrangeiras e carteiras autocustodiadas (cold wallets) sempre que o valor mensal for igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Antes, o limite era de R$ 30.000,00 e apenas para exchanges nacionais. A nova regra entra em vigor em 1º de julho de 2026.
A Receita Federal justifica a mudança pelo crescimento do uso de stablecoins (como USDT e USDC) para remessas internacionais e pagamentos B2B. Dados da própria RFB indicam que, em 2023, o volume de criptoativos declarados por pessoas jurídicas cresceu 340% em relação a 2022. A nova DeCripto exige informações detalhadas sobre a natureza da operação (compra, venda, transferência, permuta), a contraparte (CPF/CNPJ) e a custódia dos ativos.
Além disso, a nova declaração unifica o prazo de entrega: até o último dia útil do mês subsequente à operação. Para empresas que realizam múltiplas transações diárias com criptoativos (comum em setores de importação e exportação de Mato Grosso), isso representa um aumento na carga administrativa.
Tabela Comparativa: DeCripto Atual vs. Nova DeCripto (2026)
| Característica | Modelo Atual (até jun/2026) | Nova DeCripto (a partir jul/2026) |
|---|---|---|
| Limite de isenção | R$ 30.000,00 mensais | R$ 10.000,00 mensais |
| Exchanges estrangeiras | Não obrigatório | Obrigatório (acima de R$ 10.000,00) |
| Carteiras autocustodiadas | Não declarado | Obrigatório (acima de R$ 10.000,00) |
| Prazo de entrega | Até o último dia útil do mês seguinte | Até o último dia útil do mês seguinte (mantido) |
| Multa por atraso/omissão | 1,5% ao mês sobre o valor da operação | 1,5% a 3% sobre o valor, com possibilidade de agravamento |
| Integração com SPED | Não integrada | Dados compartilhados com ECD/ECF (previsto) |
O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Empresas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop que operam com criptoativos precisam reavaliar seus processos. O uso de stablecoins (USDT) para pagamento a fornecedores internacionais de equipamentos para supermercados, farmácias e lojas de materiais de construção é crescente. Em 2024, o Banco Central estimou que 45% das transações com stablecoins no Brasil foram realizadas por pessoas jurídicas, muitas delas no agronegócio e comércio exterior.
O impacto direto está na margem de lucro: a não declaração de operações com exchanges estrangeiras (como Binance, Coinbase ou Bybit) pode gerar multas que corroem a rentabilidade. Além disso, a Receita Federal passará a cruzar dados da DeCripto com as declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Empresas que utilizam criptoativos como hedge cambial para importação de insumos (como defensivos agrícolas para o agronegócio ou peças para autopeças) precisarão comprovar a origem e a destinação dos recursos.
Para o setor de transportadoras e distribuidoras de Mato Grosso, que frequentemente recebem pagamentos em criptomoedas de clientes internacionais, a nova regra exige que o contador tenha acesso a relatórios detalhados de todas as transações. A ausência de um sistema integrado pode levar a divergências entre o saldo contábil e o saldo real de criptoativos, gerando problemas na apuração do lucro real.
“A nova DeCripto não é apenas uma declaração; é uma ferramenta de fiscalização que exigirá das empresas mato-grossenses um controle de caixa mais rigoroso. Quem não se adaptar até julho de 2026 corre o risco de ter o CNPJ bloqueado para emissão de notas fiscais”, alerta o contador João Batista, da Associação Comercial de Sinop.
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Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
A complexidade da nova DeCripto exige que as empresas de Mato Grosso automatizem a coleta e a conciliação de dados de criptoativos. O ERP Max Manager, da MAXDATA, oferece funcionalidades específicas para este desafio:
- Relatórios de DRE com Tributação de Criptoativos: O sistema permite parametrizar alíquotas de IRPJ e CSLL sobre ganhos de capital com criptomoedas, gerando demonstrativos mensais que facilitam o preenchimento da DeCripto. Isso é crucial para empresas de ERP em Cuiabá que operam com importação.
- Fluxo de Caixa Projetado com Stablecoins: O módulo financeiro do Max Manager integra contas em exchanges estrangeiras, convertendo automaticamente saldos em USDT para reais pela taxa do dia, permitindo projeções de fluxo de caixa realistas para supermercados e distribuidoras.
- Atualização Fiscal Automática: O sistema baixa automaticamente as novas regras da DeCripto (limite de R$ 10.000,00 e exchanges estrangeiras) e ajusta os parâmetros de alerta para o contador, evitando omissões.
- Conciliação Integrada de Pix e Cartões no PDV Offline MaxBip: Para minimercados e farmácias que aceitam pagamentos em criptomoedas via QR Code, o MaxBip registra a transação no mesmo formato da DeCripto, garantindo rastreabilidade.
- SPED Fiscal Simplificado: O Max Manager gera arquivos compatíveis com a ECF e a ECD, incluindo as informações de criptoativos, reduzindo o retrabalho do contador.
Empresas com suporte presencial em Cuiabá podem contar com a equipe técnica da MAXDATA para configurar essas automações, garantindo que a transição para a nova DeCripto ocorra sem sustos.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Nova DeCripto
1. Minha empresa precisa declarar operações com stablecoins se eu usar apenas para hedge cambial?
Sim. A partir de julho de 2026, qualquer operação com stablecoins (USDT, USDC, DAI) em exchanges estrangeiras ou carteiras próprias que ultrapasse R$ 10.000,00 mensais deve ser declarada na DeCripto. O hedge cambial não isenta a obrigação; a Receita Federal quer rastrear a movimentação para evitar lavagem de dinheiro.
2. O que acontece se eu não declarar uma operação com exchange estrangeira?
A multa é de 1,5% a 3% sobre o valor da operação não declarada, podendo chegar a R$ 1.500,00 por mês de atraso. Além disso, a empresa pode ser incluída na malha fina da RFB, com bloqueio de certidões negativas e dificuldades para emissão de notas fiscais.
3. Como o ERP Max Manager ajuda a evitar erros na DeCripto?
O sistema automatiza a coleta de dados de exchanges via API, gera relatórios mensais com o valor total de operações (já considerando o limite de R$ 10.000,00) e alerta o contador sobre prazos. Para empresas de Rondonópolis e Sinop, que têm alta rotatividade de estoque, a integração com o PDV MaxBip garante que cada transação com cripto seja registrada no formato exigido pela Receita.
Conclusão e Próximos Passos
A nova DeCripto representa um marco na fiscalização de criptoativos no Brasil. Empresas de Mato Grosso que atuam no comércio exterior, agronegócio ou varejo com pagamentos digitais precisam se preparar até julho de 2026. A automação via ERP Max Manager reduz riscos de multas, otimiza o fluxo de caixa e garante conformidade fiscal sem sobrecarregar a equipe contábil.
Para agendar uma demonstração personalizada das funcionalidades de gestão de criptoativos do Max Manager, entre em contato com a MAXDATA pelo WhatsApp: +55 (65) 9304-5513. Nossa equipe técnica em Cuiabá está pronta para configurar seu sistema de acordo com as novas exigências da Receita Federal.
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