A partir de julho de 2026, a Declaração de Criptoativos (DeCripto) da Receita Federal do Brasil (RFB) será reformulada, trazendo novas obrigações acessórias para pessoas jurídicas que negociam, custodiam ou utilizam criptomoedas, como stablecoins (USDT, USDC) e Bitcoin. Para empresas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, especialmente nos setores de varejo, distribuição e serviços, essa mudança exige revisão imediata de processos fiscais, controle de estoque digital e conciliação financeira.
## Entendendo o Cenário: O que muda com a DeCripto?
A Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, publicada em novembro de 2024, estabelece novas regras para a prestação de informações sobre operações com criptoativos. A principal novidade é a unificação das declarações mensais (antiga IN 1.888/2019) em um sistema mais robusto, chamado **DeCripto**, que entra em vigor em **1º de julho de 2026**. As principais alterações incluem:
– **Obrigatoriedade ampliada**: Empresas que realizam operações acima de R$ 30.000 mensais (anteriormente R$ 35.000) em criptoativos, incluindo transferências entre exchanges nacionais e internacionais, precisam declarar.
– **Detalhamento por tipo de ativo**: Stablecoins (USDT, USDC), tokens de utilidade e NFTs agora têm categorias específicas, exigindo discriminação por código de ativo (ex: BTC, ETH, USDT).
– **Integração com SPED**: A DeCripto será integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), permitindo cruzamento automático com declarações de IRPJ, CSLL e PIS/COFINS.
– **Prazos mais rígidos**: A declaração deve ser enviada até o último dia útil do mês subsequente à operação, com multas que variam de 1,5% a 3% do valor da operação por atraso.
**Dados relevantes**: Segundo a Receita Federal, em 2023, mais de 1,5 milhão de CPFs e CNPJs declararam operações com criptoativos, com movimentação total superior a R$ 200 bilhões. A nova norma visa fechar brechas de sonegação, especialmente em operações com stablecoins usadas para hedge cambial ou pagamentos internacionais.
## Tabela Comparativa: DeCripto Antiga vs. Nova (2026)
| Aspecto | DeCripto Antiga (IN 1.888/2019) | Nova DeCripto (IN 2.198/2024) |
|———|———————————-|——————————–|
| **Vigência** | Até junho de 2026 | A partir de 1º de julho de 2026 |
| **Limite de obrigatoriedade** | Operações > R$ 35.000/mês | Operações > R$ 30.000/mês |
| **Tipos de ativos** | Criptomoedas genéricas (Bitcoin, Ethereum) | Stablecoins, tokens, NFTs, moedas virtuais |
| **Integração com SPED** | Não | Sim (cruzamento automático com IRPJ/CSLL) |
| **Multa por atraso** | 1,5% ao mês sobre o valor | 1,5% a 3% ao mês, com valor mínimo de R$ 500 |
| **Declaração de custódia** | Apenas exchanges nacionais | Exchanges nacionais e internacionais (se custódia > R$ 5.000) |
| **Prazo de entrega** | Último dia útil do mês seguinte | Último dia útil do mês seguinte (sem alteração) |
## O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Para empresas de Mato Grosso, especialmente em Cuiabá e Várzea Grande, a nova DeCripto representa um desafio operacional e fiscal significativo. Abaixo, os principais impactos setoriais:
### 1. **Setor de Supermercados e Distribuidoras**
Empresas que aceitam pagamentos em criptomoedas (como stablecoins) ou que usam criptoativos para hedge cambial em importações precisarão:
– Registrar cada transação com código de ativo específico (ex: USDT para stablecoins).
– Conciliar saldos de carteiras digitais (exchanges) com o saldo contábil.
– Atualizar sistemas de emissão de notas fiscais para incluir a natureza da operação (venda de mercadoria vs. troca de criptoativos).
**Exemplo prático**: Uma distribuidora em Rondonópolis que importa insumos agrícolas pagando em USDT via exchange internacional precisará declarar a operação na DeCripto, além de emitir NF-e com CFOP específico (3.102 ou 6.102). O não cumprimento pode gerar multas de até R$ 5.000 por mês de atraso.
### 2. **Farmácias, Pet Shops e Clínicas Veterinárias**
Pequenos negócios que aceitam criptomoedas como forma de pagamento (ex: Bitcoin via Lightning Network) devem:
– Manter registro de cada transação com data, valor em reais e criptoativo.
– Declarar operações acima de R$ 30.000/mês, o que pode ser comum em clínicas veterinárias que vendem pacotes de serviços.
– Integrar o sistema PDV com a contabilidade para gerar relatórios automáticos.
**Dica de Gestão Fiscal:**
### 3. **Lojas de Materiais de Construção e Autopeças**
Setores com alta rotatividade de estoque e pagamentos via Pix ou cartão podem usar criptomoedas para:
– Liquidez internacional (ex: compra de aço ou peças importadas).
– Hedge contra inflação (com stablecoins lastreadas em dólar).
A nova declaração exige que cada operação seja discriminada por tipo de ativo, o que demanda sistemas de ERP com integração fiscal e financeira.
## Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
Para se adaptar à nova DeCripto sem perder produtividade, as empresas de Mato Grosso podem contar com o **ERP Max Manager**, da MAXDATA CBA. Abaixo, funcionalidades específicas que ajudam a mitigar os riscos fiscais:
### 1. **Atualização Fiscal Automática de Tributos**
O sistema permite parametrizar automaticamente as alíquotas de IBS/CBS (futura reforma tributária) e, para criptoativos, criar regras de tributação específicas:
– **Exemplo**: Para operações com USDT, o ERP pode gerar automaticamente o código de receita (ex: 6012 para ganho de capital) e calcular o IRPJ/CSLL devido.
– **Integração com SPED**: O módulo fiscal do Max Manager exporta dados para o SPED Contábil e Fiscal, incluindo a DeCripto, sem necessidade de digitação manual.
### 2. **Conciliação Integrada de Pix e Cartões no PDV Offline MaxBip**
O PDV offline **MaxBip** permite que lojas em áreas com internet instável (comuns em Sinop e Rondonópolis) registrem vendas em criptomoedas:
– **Conciliação automática**: O sistema concilia pagamentos em stablecoins com o extrato da exchange, gerando relatórios prontos para a DeCripto.
– **Exemplo**: Uma farmácia em Várzea Grande que aceita USDT via QR Code pode usar o MaxBip para registrar a venda, emitir NFC-e e gerar um arquivo XML com os dados da transação.
### 3. **Relatórios de DRE e Fluxo de Caixa Projetado**
O ERP Max Manager oferece relatórios de Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) que incluem:
– **Ganhos/perdas com criptoativos**: Separando por tipo (realizado vs. não realizado).
– **Fluxo de caixa projetado**: Considerando a volatilidade das criptomoedas, o sistema pode simular cenários de hedge.
– **Exemplo**: Uma distribuidora em Cuiabá que compra USDT para pagar fornecedores chineses pode usar o relatório de fluxo de caixa para decidir o momento ideal da compra.
### 4. **Parametrização Automática de Alíquotas de IBS/CBS**
Com a reforma tributária, as alíquotas de IBS e CBS variarão por produto. O Max Manager permite:
– **Regras tributárias por NCM**: Para criptoativos, o sistema pode aplicar alíquotas específicas (ex: 0% para operações de câmbio, 15% para ganho de capital).
– **Exemplo**: Uma loja de materiais de construção em Sinop que vende criptomoedas como serviço (corretagem) terá alíquotas diferentes de IBS/CBS do que uma venda de mercadoria.
## Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a DeCripto
### 1. **Minha empresa precisa declarar criptoativos se apenas recebe pagamentos em stablecoins?**
Sim. Toda operação com criptoativos acima de R$ 30.000 mensais (ou saldo em custódia > R$ 5.000) deve ser declarada, independentemente da natureza (venda, troca, pagamento). A Receita Federal considera stablecoins como ativos financeiros, sujeitos a tributação de ganho de capital (15% a 22,5%).
### 2. **Como declarar operações com criptomoedas em exchanges internacionais (Binance, Coinbase)?**
A nova DeCripto exige que operações com exchanges internacionais sejam declaradas separadamente, informando o país de origem, o CNPJ da exchange (se houver) e o código do ativo. O ERP Max Manager pode gerar automaticamente esses dados a partir do extrato da exchange, importado via API.
### 3. **Quais as penalidades para empresas que não declararem criptoativos corretamente?**
Multa de 1,5% a 3% ao mês sobre o valor da operação não declarada, com valor mínimo de R$ 500. Além disso, a Receita pode autuar a empresa por omissão de receita, gerando multa de 75% a 150% do imposto devido. Para empresas do Simples Nacional, a multa pode ser agravada em 50%.
## Conclusão e Próximos Passos
A nova DeCripto representa uma mudança significativa na fiscalização de criptoativos no Brasil, especialmente para empresas de Mato Grosso que operam com stablecoins, Bitcoin ou tokens. Para evitar multas e autuações, é essencial:
1. **Avaliar o volume de operações** com criptoativos (acima de R$ 30.000/mês).
2. **Atualizar sistemas fiscais** para integrar com a DeCripto e o SPED.
3. **Treinar equipes contábeis** para classificar corretamente os ativos.
O **ERP Max Manager**, com suporte presencial em Cuiabá, oferece as ferramentas necessárias para automatizar a declaração de criptoativos, desde a conciliação no PDV offline MaxBip até a geração de relatórios para o SPED. Entre em contato com a MAXDATA CBA pelo WhatsApp **+55 (65) 9304-5513** para agendar uma demonstração personalizada para sua empresa em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop ou Rondonópolis.
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