A partir de julho de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) implementa a DeCripto, uma nova declaração obrigatória para operações com criptoativos, incluindo stablecoins. Para empresas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, especialmente nos setores de supermercados, farmácias e transportadoras, a medida exige revisão de processos fiscais e financeiros, sob risco de multas e complicações no fluxo de caixa.
Entendendo o Cenário: O Que é a DeCripto e Por Que Ela Muda Tudo?
A Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2025, substitui a antiga IN 1.888/2019, criando a Declaração de Criptoativos (DeCripto). A principal mudança é a ampliação do escopo: agora, stablecoins (como USDT, USDC) e criptoativos mantidos em exchanges estrangeiras ou em carteiras próprias (cold wallets) passam a ser declarados mensalmente, independentemente do valor. Antes, apenas operações acima de R$ 30 mil eram reportadas. A nova regra exige que qualquer movimentação, compra, venda ou transferência seja informada até o último dia útil do mês subsequente, com dados detalhados de contrapartes e finalidades.
Para empresas que utilizam criptomoedas como hedge cambial ou meio de pagamento internacional (comuns em importações de insumos para agropecuária e transportes), a DeCripto impõe um novo nível de compliance. A RFB também passa a cruzar dados com exchanges nacionais e internacionais, aumentando a fiscalização sobre operações que antes ficavam “invisíveis”.
Principais Mudanças da DeCripto em Relação à IN Anterior
- Periodicidade: Mensal (antes era anual para operações abaixo de R$ 30 mil).
- Escopo ampliado: Inclui stablecoins, NFTs e criptoativos em carteiras próprias (self-custody).
- Obrigatoriedade: Qualquer pessoa física ou jurídica que realize operações com criptoativos, independentemente do valor.
- Exigência de detalhamento: CPF/CNPJ da contraparte, finalidade da operação (pagamento, investimento, hedge) e dados da exchange.
Tabela Comparativa: Impacto Setorial da DeCripto em Mato Grosso
| Setor | Uso de Criptoativos | Risco Principal com a DeCripto | Recomendação Imediata |
|---|---|---|---|
| Supermercados (Cuiabá, Várzea Grande) | Pagamento a fornecedores internacionais (importação de alimentos, bebidas) | Não declaração de stablecoins usadas em hedge cambial | Integrar sistema de gestão com exchanges para relatório automático |
| Distribuidoras (Sinop, Rondonópolis) | Recebimento de pagamentos de clientes em cripto (agronegócio) | Falta de rastreabilidade de operações abaixo de R$ 30 mil | Treinar equipe financeira para registrar todas as transações no ERP |
| Transportadoras (Cuiabá, Sinop) | Pagamento de fretes internacionais e combustível via cripto | Multas por omissão de operações com stablecoins | Centralizar declaração no contador com dados do sistema de gestão |
| Farmácias e Pet Shops (Rondonópolis) | Investimento em cripto como reserva de valor | Declaração de carteiras próprias (cold wallets) | Utilizar software que exporte extratos de carteiras para a DeCripto |
O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Para empresas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, a DeCripto não é apenas uma questão fiscal, mas de gestão financeira. Muitos empresários do varejo e serviços utilizam stablecoins (como USDT) para proteger o fluxo de caixa contra a volatilidade do real, especialmente em negociações com fornecedores internacionais. Com a nova declaração, cada operação precisa ser registrada com a contraparte, o que exige um controle mais rigoroso.
No setor de transportadoras, por exemplo, o pagamento de pedágios e combustíveis em cripto em rotas internacionais (como para a Bolívia ou Paraguai) agora precisa ser declarado mensalmente. A falta de documentação pode levar a multas que impactam diretamente a margem de lucro, que já é apertada. Já em supermercados de Várzea Grande, que importam produtos perecíveis, o uso de stablecoins para hedge cambial exige que o contador tenha acesso a todas as movimentações, inclusive as feitas em carteiras pessoais dos sócios.
“A Receita Federal está fechando o cerco sobre criptoativos. Empresas que operam com stablecoins precisam de um sistema que integre as movimentações financeiras com a contabilidade, sob risco de autuações que podem chegar a 20% do valor das operações não declaradas.” — Nota Técnica do Sindicato das Empresas de Contabilidade de Mato Grosso (SECONT-MT), 2025.
Custos Ocultos e Riscos de Fluxo de Caixa
- Multas por atraso: R$ 500 por mês de atraso na entrega da DeCripto, podendo chegar a R$ 1.500 por infração.
- Complexidade operacional: Empresas que fazem dezenas de operações diárias em cripto (como distribuidoras) precisam de automação para evitar erros manuais.
- Impacto no crédito: Bancos podem exigir a declaração regular para liberar linhas de crédito, especialmente para empresas do agronegócio em Sinop.
Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
A complexidade da DeCripto exige que as empresas de Mato Grosso adotem sistemas que automatizem a coleta e o envio de dados. O ERP Max Manager, da MAXDATA, oferece funcionalidades específicas para lidar com esse novo cenário fiscal, integrando finanças, estoque e documentos fiscais.
Funcionalidades do Max Manager que Ajudam na Conformidade com a DeCripto
- Relatório de DRE Integrado: Permite visualizar o impacto das operações com criptoativos no resultado líquido, separando ganhos de hedge de receitas operacionais.
- Fluxo de Caixa Projetado: Com a automação de conciliação bancária e de exchanges, o sistema projeta entradas e saídas em cripto, ajudando a evitar multas por falta de liquidez para pagamento de tributos.
- Atualização Fiscal Automática: O sistema parametriza automaticamente as alíquotas de IBS/CBS e outras obrigações acessórias, incluindo a geração de arquivos para a DeCripto.
- SPED Fiscal Simplificado: Para empresas que usam cripto em operações de compra e venda, o Max Manager integra os dados de criptoativos ao SPED, reduzindo o retrabalho manual.
- Conciliação Integrada de Pix e Cartões no PDV Offline MaxBip: O PDV offline da MAXDATA (MaxBip) registra todas as transações, inclusive aquelas que envolvem conversão de cripto para real, garantindo que nenhuma operação fique de fora da DeCripto.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a DeCripto
1. Minha empresa precisa declarar stablecoins mesmo que não tenha movimentação no mês?
Sim. A DeCripto exige declaração mensal de posse e movimentação. Se sua empresa possui stablecoins em carteira, mesmo sem operações de compra/venda, é obrigatório informar o saldo no último dia do mês. A omissão pode gerar multa de 1,5% sobre o valor dos ativos não declarados.
2. Como declarar operações feitas em exchanges estrangeiras?
A DeCripto exige o CNPJ ou CPF da contraparte. Para exchanges estrangeiras, é necessário informar o nome da exchange e o país de registro. O Max Manager permite cadastrar essas informações no módulo de contas a pagar/receber, facilitando a geração do relatório mensal.
3. Quais as penalidades para empresas de Mato Grosso que não se adequarem?
Além das multas por atraso (R$ 500 a R$ 1.500), a Receita Federal pode considerar a não declaração como sonegação fiscal, sujeita a multas de 75% a 225% sobre o valor dos tributos devidos. Em casos de operações com cripto para pagamento de fornecedores, a empresa pode perder o direito a créditos de PIS/COFINS.
Conclusão e Próximos Passos
A DeCripto representa um marco na fiscalização de criptoativos no Brasil, e empresas de Mato Grosso precisam agir rapidamente para evitar riscos fiscais e financeiros. A integração entre sistemas de gestão e contabilidade é a chave para a conformidade. O ERP Max Manager, com suporte presencial em Cuiabá, oferece as ferramentas necessárias para automatizar a declaração, proteger o fluxo de caixa e garantir que sua empresa esteja em dia com a Receita Federal.
Para saber mais sobre como o ERP em Cuiabá pode ajudar sua empresa a se adequar à DeCripto, entre em contato com a MAXDATA pelo WhatsApp: +55 (65) 9304-5513. Nossa equipe técnica, com suporte presencial em Cuiabá, está pronta para implementar as soluções necessárias para supermercados, farmácias, transportadoras e outros setores de Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis.
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