Reforma Tributária e Importação: ABRAEC Solicita Revisão de Alíquotas e os Impactos no Varejo de Mato Grosso

Entendendo o Cenário: A Solicitação da ABRAEC e o Contexto da Reforma Tributária

A Reforma Tributária, atualmente em fase de regulamentação, propõe a unificação de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. A nota técnica da ABRAEC, divulgada em julho de 2025, aponta que a transição para o novo sistema pode gerar distorções no tratamento de produtos importados, especialmente para empresas optantes pelo Simples Nacional ou que utilizam o Regime de Tributação Simplificada (RTS) para importação.

De acordo com a associação, a alíquota padrão do IBS/CBS, estimada entre 25% e 27%, combinada com a manutenção do Imposto de Importação (II) sem ajustes, pode elevar a carga tributária total sobre bens importados em até 8 a 12 pontos percentuais em comparação ao regime atual. A ABRAEC argumenta que, sem a revisão, haverá um desestímulo à importação de insumos essenciais para a indústria e o comércio, afetando a competitividade de pequenas e médias empresas.

A nota técnica cita especificamente o Decreto-Lei nº 1.593/1977, que regula o Imposto de Importação, e a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, defendendo que a reforma deve garantir neutralidade tributária entre produtos nacionais e importados. A ABRAEC sugere a criação de um mecanismo de crédito presumido para o IBS/CBS na importação, ou a redução seletiva das alíquotas do II para setores estratégicos.

Comparativo de Alíquotas: Cenário Atual vs. Proposto pela Reforma

A tabela abaixo ilustra o impacto potencial da reforma sobre a tributação de importados, considerando uma alíquota média de IBS/CBS de 26,5% e a manutenção do Imposto de Importação atual. Os dados são baseados em simulações da ABRAEC e projeções de consultorias tributárias.

*p.p. = pontos percentuais. Fonte: Elaboração própria com base em dados da ABRAEC e Receita Federal (2025).

O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso

Para as empresas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, a possível majoração da carga tributária sobre importados representa um desafio direto à margem de lucro. Setores como autopeças (que dependem de componentes asiáticos), farmácias (com medicamentos de alto valor agregado importados) e agronegócio (insumos como fertilizantes e defensivos) serão os mais afetados.

Consequências Práticas para o Empresário

• Margem Líquida Comprimida: Com o aumento de até 22,5 p.p. no custo de aquisição de insumos, a margem líquida de uma loja de autopeças em Sinop pode cair de 15% para 8%, exigindo reajuste de preços ou redução de custos operacionais.
• Fluxo de Caixa sob Pressão: O pagamento do IBS/CBS na importação (não cumulativo) exigirá maior capital de giro. Empresas de Várzea Grande que importam diretamente precisarão reavaliar prazos de pagamento e linhas de crédito.
• Estoque e Precificação: A incerteza sobre as alíquotas finais do IBS/CBS pode gerar estoques especulativos ou, ao contrário, redução de compras. Para uma distribuidora de materiais de construção em Rondonópolis, a importação de metais e ferragens pode se tornar inviável sem ajustes.
• Concorrência Desleal: Produtos nacionais podem ganhar vantagem tributária, mas a qualidade ou disponibilidade de itens importados (como medicamentos específicos ou peças de reposição) pode ser comprometida.

“A reforma tributária precisa ser neutra. Não podemos penalizar setores que dependem de importação para manter a competitividade, como o agronegócio mato-grossense, que é o motor da economia local.” – Nota Técnica ABRAEC, julho/2025.

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Para minimizar os impactos, é crucial que as empresas de Mato Grosso adotem uma gestão fiscal proativa, com simulações de cenários e ajustes na política de preços. O uso de sistemas que integrem a apuração de créditos tributários e a emissão de notas fiscais será determinante para evitar erros e multas.

Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager

Diante da complexidade da Reforma Tributária e da possível revisão das alíquotas de importação, a tecnologia se torna a principal aliada do empresário. O ERP Max Manager, da [MAXDATA](/), oferece funcionalidades específicas para ajudar empresas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis a se adaptarem às novas regras sem perder produtividade.

Funcionalidades-Chave do Max Manager para o Cenário

• Atualização Fiscal Automática de Tributos: O sistema permite a parametrização automática das novas alíquotas de IBS/CBS, incluindo o Imposto de Importação. Assim, quando a [SEFAZ-MT](/blog/emissao-offline-nfce-mt) publicar as novas regras, o ERP já estará configurado para calcular corretamente os tributos na entrada de mercadorias importadas.
• Relatórios de DRE e Fluxo de Caixa Projetado: Com a funcionalidade de simulação de cenários, o empresário pode visualizar o impacto do aumento de 7 a 22 p.p. na margem líquida antes de efetuar a compra. O relatório de DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) ajuda a identificar quais produtos importados estão perdendo rentabilidade.
• Conciliação Integrada de Pix e Cartões no PDV Offline MaxBip: Para lojas que operam com PDV offline (comum em minimercados e farmácias de bairro), o MaxBip garante que as vendas sejam registradas mesmo sem internet, com conciliação automática dos recebíveis. Isso evita perdas de faturamento e facilita o cálculo do imposto devido no novo regime.
• SPED Fiscal Simplificado: O módulo de SPED Fiscal do Max Manager gera automaticamente os arquivos necessários para a SEFAZ-MT, incluindo a apuração de créditos de IBS/CBS na importação. Isso reduz o risco de inconsistências fiscais e multas por atraso na entrega.

Além disso, o suporte presencial em Cuiabá oferecido pela MAXDATA é um diferencial. Enquanto outras empresas dependem de call centers remotos, você pode contar com técnicos que entendem a realidade fiscal de Mato Grosso, incluindo as particularidades da SEFAZ-MT e as alíquotas de ICMS para importados.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Revisão de Alíquotas de Importação na Reforma Tributária

1. A revisão das alíquotas de importação já foi aprovada?

Não. A ABRAEC protocolou uma nota técnica solicitando a revisão, mas a decisão final cabe ao Congresso Nacional e ao Comitê Gestor do IBS/CBS. O processo está em fase de consulta pública e audiências. A expectativa é que haja uma definição até o final de 2025, com vigência a partir de 2026.

2. Como a reforma afeta empresas do Simples Nacional que importam?

Empresas optantes pelo Simples Nacional que importam produtos estão sujeitas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com a reforma, elas poderão perder a cumulatividade de créditos, ou seja, não poderão descontar o IBS/CBS pago na importação do imposto devido nas vendas. A ABRAEC sugere a criação de um crédito presumido para evitar bitributação.

3. O que fazer para se preparar para a mudança?

Recomenda-se: (a) revisar a política de estoques e compras, priorizando fornecedores nacionais quando possível; (b) atualizar o [sistema de gestão](/sobre) (ERP) para suportar as novas alíquotas; e (c) contratar consultoria tributária especializada. O ERP Max Manager já está sendo atualizado para atender às novas regras do IBS/CBS, garantindo conformidade fiscal.

Conclusão e Próximos Passos

A solicitação da ABRAEC para revisão das alíquotas de importação é um alerta para empresários de Mato Grosso: a Reforma Tributária trará mudanças profundas na forma de tributar produtos importados, impactando diretamente a margem de lucro de setores como