A Associação Brasileira dos Agentes de Comércio Exterior (ABRAEC) protocolou uma nota técnica solicitando a revisão das alíquotas do Imposto de Importação no novo modelo tributário, alertando para o risco de aumento da carga fiscal sobre empresas optantes pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Para empresários de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis que dependem de insumos ou mercadorias importadas, a discussão sinaliza a necessidade de reavaliar estruturas de custos, margens e processos fiscais antes da implementação completa da reforma.
Entendendo o Cenário: O Pedido da ABRAEC e a Reforma Tributária
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e em fase de regulamentação, propõe a unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, a ABRAEC identificou um ponto crítico: a ausência de tratamento diferenciado para as alíquotas de importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS), que substituirá o Simples Nacional.
Segundo a nota técnica, a aplicação da alíquota padrão do IBS/CBS sobre operações de importação pode elevar significativamente o custo de aquisição para micro e pequenas empresas, especialmente nos setores de autopeças, materiais de construção, pet shops e farmácias, que frequentemente adquirem produtos importados. A associação argumenta que, sem a revisão, o novo modelo pode gerar bitributação e desestimular a formalização, contrariando o princípio da simplificação tributária.
A proposta da ABRAEC inclui a definição de alíquotas reduzidas para importações realizadas por optantes do RTS, alinhadas à capacidade contributiva desses negócios, e a manutenção de mecanismos de creditamento simplificados para evitar o acúmulo de saldos credores de IBS/CBS – um problema comum no modelo atual para empresas que exportam ou realizam operações interestaduais.
Tabela Comparativa: Impacto Potencial das Alíquotas de Importação no RTS por Setor em MT
| Setor | Produto Importado Comum | Alíquota Atual (PIS/Cofins/ICMS) | Alíquota Proposta (IBS/CBS sem revisão) | Impacto Projetado no Custo | Recomendação ABRAEC |
|---|---|---|---|---|---|
| Autopeças | Pastilhas de freio, filtros (China) | ~18% (média) | ~26,5% (alíquota de referência) | Aumento de 8 a 10% no custo de aquisição | Alíquota reduzida para 12% no RTS |
| Materiais de Construção | Ferramentas, metais (EUA/Europa) | ~20% (com ICMS interestadual) | ~26,5% (sem crédito simplificado) | Redução de margem em 5% | Creditamento integral para insumos |
| Pet Shops | Roupas, brinquedos (China) | ~15% (Simples Nacional) | ~26,5% (alíquota cheia) | Aumento de 11% no custo final | Alíquota progressiva por faturamento |
| Farmácias | Medicamentos, dermocosméticos (Índia/Europa) | ~12% (com redução de IPI) | ~26,5% (sem redução) | Risco de elevação de preços em 14% | Manter alíquota reduzida para saúde |
Fonte: Elaboração própria com base em dados da ABRAEC e projeções da [MAXDATA CBA](/) para o cenário mato-grossense.
O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Para os empresários de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, a indefinição sobre as alíquotas de importação no RTS gera incertezas que afetam diretamente três pilares da gestão financeira:
- Margem Líquida: Setores como autopeças (com forte presença em Rondonópolis, polo de transportes) e materiais de construção (em Sinop, centro de expansão imobiliária) trabalham com margens apertadas. Um aumento de 5 a 10% no custo de importados, sem a possibilidade de repasse imediato ao consumidor, pode comprimir a rentabilidade a níveis críticos.
- Fluxo de Caixa: O novo modelo de IBS/CBS prevê o pagamento do imposto no momento da importação, com creditamento posterior. Para empresas do Simples Nacional, que hoje recolhem tributos de forma unificada, a necessidade de desembolso antecipado pode gerar um gap de caixa de 30 a 60 dias, especialmente para negócios em Várzea Grande que dependem de importações via Porto Seco.
- Gestão de Estoque: A mudança nas alíquotas pode exigir reavaliação de contratos com fornecedores internacionais e ajustes na política de preços. Lojas de materiais de construção em Cuiabá, que estocam produtos importados para revenda, precisarão recalcular o markup para manter a competitividade sem sacrificar a margem.
A ABRAEC destaca que, sem a revisão, o RTS pode se tornar menos atrativo que o Lucro Presumido para empresas com alta proporção de importados, forçando uma migração de regime que aumentaria a complexidade fiscal e os custos de conformidade – um cenário especialmente desafiador para o agronegócio em Sinop, que importa insumos como fertilizantes e defensivos.
“A reforma tributária precisa simplificar, não complexificar. O tratamento das importações no RTS, sem a devida revisão, pode inviabilizar pequenos importadores e concentrar o mercado em grandes grupos. É essencial que as alíquotas sejam proporcionais à capacidade contributiva e que o creditamento seja automático”, afirma a nota técnica da ABRAEC.
Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
Diante das incertezas sobre as alíquotas de importação e a transição para o novo modelo tributário, a tecnologia se torna a principal aliada para manter o controle financeiro e fiscal. O ERP Max Manager, da [MAXDATA](/) CBA, oferece funcionalidades que permitem aos empresários de Mato Grosso se prepararem para os cenários mais desafiadores:
- Atualização Fiscal Automática de Tributos: O sistema é parametrizado para incorporar alterações nas alíquotas de IBS/CBS e importação assim que forem publicadas, garantindo que as notas fiscais de entrada e saída reflitam a carga tributária correta. Para empresas de Cuiabá que importam via Porto Seco, a funcionalidade evita erros de cálculo que podem gerar multas ou perda de créditos.
- Parametrização Automática de Alíquotas de IBS/CBS: Com a reforma, cada produto pode ter alíquotas diferentes por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O Max Manager permite configurar regras por fornecedor, categoria ou produto, automatizando o cálculo do imposto na importação e na revenda. Isso é crucial para lojas de autopeças em Rondonópolis, que lidam com centenas de itens importados com tributação variável.
- Relatórios de DRE e Fluxo de Caixa Projetado: O sistema gera demonstrativos de resultado que isolam o impacto das importações no custo das mercadorias vendidas (CMV) e na margem líquida. Com o fluxo de caixa projetado, o empresário de Sinop pode simular cenários de aumento de alíquota e decidir se antecipa compras ou renegocia prazos com fornecedores.
- [SPED Fiscal](/glossario/sped-fiscal) Simplificado e Conciliação Integrada: A transição para o novo modelo exigirá a entrega de declarações como a Escrituração Fiscal Digital (EFD) com novos campos para IBS/CBS. O Max Manager simplifica a geração do SPED Fiscal, integrando os dados de importação, estoque e vendas. Além disso, a conciliação integrada de Pix e cartões no PDV offline MaxBip garante que cada venda seja registrada com a tributação correta, mesmo em lojas de Várzea Grande com conexão instável.
Para distribuidoras e transportadoras, o sistema também oferece módulos de gestão de fretes e custos logísticos, permitindo calcular o impacto das alíquotas de importação no preço final do produto entregue em Mato Grosso.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Reforma Tributária e Importação
- O que é o Regime de Tributação Simplificada (RTS) e como ele se relaciona com a importação?
O RTS é o novo regime unificado que substituirá o Simples Nacional, o MEI e outros regimes simplificados. Empresas optantes pelo RTS que realizam importações poderão ser tributadas pelo IBS/CBS na entrada da mercadoria, com alíquotas que ainda estão em discussão. A ABRAEC pede que essas alíquotas sejam reduzidas para evitar aumento de carga tributária. - Como a reforma tributária afeta empresas que importam para revenda em Cuiabá?
Atualmente, importadores no Simples Nacional pagam tributos de forma unificada (PIS, Cofins, ICMS) com alíquotas reduzidas. Com a reforma, o IBS/CBS pode ser cobrado integralmente na importação, elevando o custo de aquisição. Empresas de Cuiabá que importam autopeças ou materiais de construção precisarão recalcular margens e podem precisar de crédito tributário para compensar. - O ERP Max Manager pode ajudar a calcular o impacto das novas alíquotas de importação?
Sim. O sistema permite parametrizar alíquotas por NCM e fornecedor, gerar relatórios de custo de importação e simular cenários com diferentes alíquotas de IBS/CBS. Além disso, a conciliação financeira integrada com o PDV MaxBip garante que cada venda de produto importado seja registrada com a tributação correta, facilitando a apuração de impostos e a geração do SPED Fiscal.
Conclusão e Próximos Passos
A revisão das alíquotas de importação no Regime de Tributação Simplificada é uma pauta urgente que pode definir o sucesso da reforma tributária para pequenos e médios empresários de Mato Grosso. Enquanto a ABRAEC negocia com o governo, a preparação interna é a melhor estratégia para evitar surpresas fiscais e financeiras.
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