A Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (ABRAEC) protocolou uma nota técnica solicitando a revisão das alíquotas do Imposto de Importação no âmbito da Reforma Tributária, alertando para distorções no Regime de Tributação Simplificada (RTS). Para empresários de Mato Grosso, especialmente nos setores de supermercados, farmácias, autopeças e lojas de materiais de construção, essa discussão impacta diretamente a margem de lucro, o fluxo de caixa e a complexidade fiscal na aquisição de mercadorias importadas.
Entendendo o Cenário: A Nota Técnica da ABRAEC e a Reforma Tributária
Em 2025, a ABRAEC apresentou uma análise aprofundada sobre os efeitos da Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PLP 68/2024) sobre o Regime de Tributação Simplificada, que engloba empresas optantes pelo Simples Nacional e MEIs. O ponto central é a proposta de unificação de tributos (IBS, CBS e IS) e a manutenção do Imposto de Importação como tributo federal extrafiscal. A associação argumenta que, sem ajustes, a alíquota efetiva sobre produtos importados pode aumentar em até 12% para pequenos e médios varejistas, sobretudo aqueles que dependem de insumos ou mercadorias importadas para revenda.
Segundo a nota técnica, a atual estrutura do Imposto de Importação (II) – que incide sobre o valor aduaneiro –, combinada com as novas alíquotas de IBS e CBS, cria uma bitributação indireta sobre a margem de comercialização. A ABRAEC pede que a alíquota do II seja reduzida em 30% para itens essenciais (como medicamentos, peças automotivas e materiais de construção) e que haja um mecanismo de compensação automática para empresas do Simples Nacional, evitando que o custo fiscal seja repassado ao consumidor final.
Detalhamento Técnico: O que a ABRAEC propõe?
- Revisão de alíquotas do II: Redução linear de 30% para bens de capital e insumos industriais, e de 50% para medicamentos e produtos hospitalares.
- Criação de um regime de transição: Para empresas do Simples Nacional, a alíquota do II seria substituída por um adicional de 1% sobre o faturamento, evitando o acúmulo de créditos fiscais.
- Harmonização com o IBS/CBS: O II não poderia ser cumulado com a nova base de cálculo do IBS, sob pena de elevar a carga tributária total em até 4% para o varejo.
- Prazo de implementação: A ABRAEC sugere que as mudanças entrem em vigor a partir de 2026, com ajustes anuais baseados na inflação (IPCA).
Tabela Comparativa: Impacto Setorial das Alíquotas de Importação em Mato Grosso
A tabela abaixo projeta o impacto da revisão proposta pela ABRAEC sobre a margem líquida de diferentes setores do varejo mato-grossense, considerando a realidade de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.
| Setor | Alíquota Atual do II (média) | Alíquota Proposta pela ABRAEC | Impacto na Margem Líquida (empresa Simples Nacional) | Exemplo Prático (Cuiabá) |
|---|---|---|---|---|
| Supermercados (importação de eletrônicos e enlatados) | 8% | 5,6% (redução de 30%) | +2,4% na margem | Compra de 100 mil reais em eletrônicos importados: economia de R$ 2.400,00 |
| Farmácias (medicamentos importados) | 10% | 5% (redução de 50%) | +5% na margem | Compra de 50 mil reais em medicamentos: economia de R$ 2.500,00 |
| Autopeças (peças de reposição importadas) | 12% | 8,4% (redução de 30%) | +3,6% na margem | Compra de 200 mil reais em peças: economia de R$ 7.200,00 |
| Materiais de Construção (ferragens e metais) | 9% | 6,3% (redução de 30%) | +2,7% na margem | Compra de 80 mil reais em materiais: economia de R$ 2.160,00 |
| Distribuidoras de Alimentos (insumos importados) | 7% | 4,9% (redução de 30%) | +2,1% na margem | Compra de 300 mil reais em insumos: economia de R$ 6.300,00 |
Fonte: Elaboração própria com base na nota técnica da ABRAEC (2025) e dados da SEFAZ-MT.
O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Para as empresas de Mato Grosso, especialmente aquelas localizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, a discussão sobre as alíquotas de importação não é apenas teórica. O estado é um polo de distribuição para o agronegócio e o varejo, com forte dependência de insumos importados para setores como autopeças (peças de máquinas agrícolas), farmácias (medicamentos de alto custo) e supermercados (eletrônicos e enlatados).
Distorções no Regime de Tributação Simplificada
Atualmente, empresas do Simples Nacional pagam o Imposto de Importação de forma cumulativa, ou seja, o valor do II é incorporado ao custo da mercadoria e, posteriormente, incide sobre a base de cálculo do PIS/Cofins e do ICMS. Com a Reforma Tributária, a base de cálculo do IBS e da CBS será ampliada para incluir o II, gerando um efeito cascata. Por exemplo: um produto importado com valor aduaneiro de R$ 1.000,00, com II de 10% (R$ 100,00), terá IBS e CBS calculados sobre R$ 1.100,00, e não sobre R$ 1.000,00. Isso eleva a carga tributária total em cerca de 2,5% para o varejista.
Impacto no Fluxo de Caixa e na Margem de Lucro
Para um supermercado em Várzea Grande que importa diretamente eletrônicos da China, a alíquota atual do II (8%) representa um custo adicional de R$ 8.000,00 para cada R$ 100.000,00 em mercadorias. Com a Reforma Tributária e a base ampliada, esse custo pode subir para R$ 10.200,00, reduzindo a margem líquida em 2,2%. Se a proposta da ABRAEC for acatada, a alíquota cairia para 5,6%, gerando uma economia de R$ 2.400,00 por lote – valor que pode ser reinvestido em estoque ou em melhorias no PDV.
Já para uma farmácia em Cuiabá que importa medicamentos oncológicos, a redução de 50% na alíquota do II (de 10% para 5%) pode significar uma economia anual de R$ 30.000,00 a R$ 50.000,00, dependendo do volume de compras. Esse recurso extra pode ser usado para ampliar o mix de produtos ou reduzir preços ao consumidor, ganhando competitividade.
Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
Diante desse cenário de incertezas tributárias, a adoção de um [sistema de gestão](/sobre) integrado é essencial para que as empresas mato-grossenses possam simular cenários, calcular margens reais e automatizar a conformidade fiscal. O ERP Max Manager, da [MAXDATA](/), oferece funcionalidades específicas para lidar com as mudanças propostas pela Reforma Tributária.
Funcionalidades do [ERP Max Manager](/sobre) que Mitigam os Impactos
- Simulador de Margem com Tributação Ampliada: O módulo de DRE Gerencial permite inserir manualmente as novas alíquotas de II, IBS e CBS, calculando automaticamente o impacto no lucro líquido. O empresário pode simular a compra de um lote de produtos importados e ver, em tempo real, se a margem de contribuição continua positiva.
- Atualização Fiscal Automática: O sistema recebe atualizações periódicas da [SEFAZ-MT](/blog/emissao-offline-nfce-mt) e da Receita Federal, ajustando automaticamente as alíquotas de tributos (incluindo II) nos cadastros de produtos. Isso evita erros de cálculo e garante que as notas fiscais de venda estejam em conformidade com a legislação vigente.
- Conciliação Integrada de Pix e Cartões (MaxBip): Com a margem mais apertada devido ao aumento de custos fiscais, a conciliação financeira precisa ser ágil. O MaxBip, PDV offline da MAXDATA, integra automaticamente as vendas com o financeiro, permitindo que o gestor veja o fluxo de caixa projetado e identifique rapidamente desvios de margem.
- Parametrização Automática de Alíquotas de IBS/CBS: O ERP já está preparado para a transição para o novo sistema tributário, permitindo que o contador cadastre as alíquotas específicas por NCM e por regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido). Isso reduz o retrabalho e garante que as notas fiscais de importação sejam lançadas corretamente.
- [SPED Fiscal](/glossario/sped-fiscal) Simplificado: O módulo fiscal do Max Manager gera automaticamente os arquivos do SPED Fiscal, incluindo as informações de importação (Declaração de Importação – DI). Com a Reforma, a necessidade de rastrear créditos de IBS/CBS sobre o II será maior, e o sistema já oferece relatórios de apuração de créditos tributários.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Revisão das Alíquotas de Importação e a Reforma Tributária
1. A revisão das alíquotas de importação proposta pela ABRAEC já está em vigor?
Não. A nota técnica da ABRAEC é uma sugestão ao governo federal e ao Congresso Nacional. A proposta ainda está em fase de análise e pode ser incorporada ao texto final da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). Empresas devem acompanhar as discussões e, enquanto isso, simular os impactos com base nas alíquotas atuais e nas propostas.
2. Como a Reforma Tributária afeta empresas do Simples Nacional que importam mercadorias?
Atualmente, empresas do Simples Nacional pagam o Imposto de Importação de forma cumulativa, sem direito a crédito. Com a Reforma, o II será incluído na base de cálculo do IBS e da CBS, elevando a carga tributária total. A ABRAEC propõe que, para o Simples, o II seja substituído por um adicional de 1% sobre o faturamento, simplificando o cálculo e evitando o acúmulo de custos.
3. Quais setores em Mato Grosso serão mais impactados pela revisão das alíquotas de importação?
Os setores mais impactados são: autopeças (peças de reposição para máquinas agrícolas e veículos), farmácias (medicamentos de alto custo importados), supermercados (eletrônicos, enlatados e vinhos), materiais de construção (ferragens, metais e louças) e distribuidoras de insumos agropecuários. Cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop concentram a maior parte dessas operações.
Conclusão e Próximos Passos
A revisão das alíquotas de importação proposta pela ABRAEC é uma oportunidade para que empresários de Mato Grosso repensem suas estratégias de compra e precificação. Enquanto a medida não é aprovada, a melhor forma de se preparar é investir em tecnologia que automatize a gestão fiscal e financeira. O ERP Max Manager, com suporte presencial em Cuiabá e atuação em todo o estado, oferece as ferramentas necessárias para simular cenários, calcular margens reais e garantir a conformidade com as novas regras tributárias.
Para saber mais sobre como o ERP Max Manager pode ajudar sua empresa a se adaptar à Reforma Tributária, entre em contato com a MAXDATA pelo WhatsApp: +55 (65) 9304-5513. Nossa equipe técnica está preparada para realizar uma demonstração personalizada, mostrando como o sistema pode mitigar os impactos fisc
Deixe um comentário