Para o empresário brasileiro, entender o DIFAL é crucial, pois ele impacta diretamente a precificação de produtos, a margem de lucro e a conformidade fiscal. A legislação, especialmente após a Emenda Constitucional 87/2015
O que é DIFAL?
O DIFAL, sigla para Diferencial de Alíquota do ICMS, é um mecanismo tributário fundamental no Brasil, criado para equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados de origem e destino nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto (pessoas físicas). Em termos simples, quando uma empresa vende um produto para um consumidor final em outro estado, o imposto devido não é mais integralmente pago ao estado de origem da mercadoria. O DIFAL garante que o estado de destino receba a diferença entre a alíquota interestadual (geralmente 7%, 12% ou 18%) e a alíquota interna do estado de destino, que é mais alta.
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